Termos de Uso - Produto acabado
TERMOS DE USO DO WEBSITE DA LOJA TUDO PRINT, UMA MARCA REGISTRADA DA EMPRESA P+ DIGITAL
P+ DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e matriz na Rua Miguel Nélson Bechara, nº 255, Jardim Pereira Leite, São Paulo, SP, CEP 02712-130, inscrita no CNPJ / MF sob nº 31.733.638/0001-65, proprietária da marca "TUDO PRINT", também proprietária do site www.tudoprint.com.br, estabelece através deste Instrumento as normas a serem seguidas pelos Usuários (pessoas físicas ou jurídicas), que acessarem o SITE para prestação de serviços / aquisição de produtos.
LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. SE FOR NECESSÁRIO, IMPRIMA E/OU SALVE UMA CÓPIA.
Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços /produtos, o Usuário estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostas, que seguem abaixo:
i. Para os Usuários que acessarem o SITE, a P+DIGITAL, além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços de impressão digital em modelos previamente definidos, além de uma gama de produtos, em suas respectivas categorias;
ii. O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Usuário deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, este deverá estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis;
iii. O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, prevalece a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos;
iv. O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços / produtos, é necessário que o Usuário concorde com o preenchimento de um CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia com a compra, por meio do SITE;
v. A P+ DIGITAL, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Usuário ciente deste procedimento;
vi. O Usuário, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento, se obriga por fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
vii. O Usuário, desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verídicos.
viii. O Usuário fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços / compras do SITE, através do seu endereço de e-mail ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o mesmo está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
ix. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a P+DIGITAL (TUDO PRINT) tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do Usuário, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele;
x. O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro. O Usuário será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro, que por ele será preenchido, acessado, alterado ou modificado. O endereço eletrônico informado pelo Usuário será utilizado para sua identificação;
xi. O Usuário se obriga por notificar imediatamente a P+DIGITAL sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Usuário para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha), ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros;
xii. Faz parte da política da P+DIGITAL respeitar a privacidade de seus Usuários. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a P+DIGITAL seja obrigada por fazê-lo, mediante ordem judicial ou por força de lei;
xiii. O cadastro do Usuário no SITE é gratuito;
xiv. O Usuário, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de serviços digitais / produtos, através do SITE;
xv. O Usuário deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, e deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte;
xvi. O Usuário fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a P+DIGITAL possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A P+DIGITAL tomará os cuidados de rigor para que os arquivos digitais, enviadas pelo Usuário não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Usuário reconhece que durante o envio destes arquivos os mesmos podem estar sujeitos a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a P+DIGITAL não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito;
xvii. As informações prestadas pelo Usuário, necessárias para a contratação dos serviços / compras de produtos, serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a P+DIGITAL se compromete a não utilizar-se destas para quaisquer fins, como ainda por não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial;
xviii. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Usuário, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Usuário responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à P+DIGITAL ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros;
xix. O Usuário responderá civil e criminalmente, e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à P+DIGITAL, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize;
xx. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da P+DIGITAL, ou ainda por força de lei;
Uma vez realizada a leitura deste Instrumento, o Usuário aceita e adere todos os termos e condições acima descritas, inserindo o seu "de acordo", no campo próprio contido no site para que produzam seus efeitos legais.
P+DIGITAL LTDA.
CNPJ/MF 31.733.638/0001-65